Execução Fiscal 0001624-94.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.506,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIBEIRO NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2023, 16:12

Juntada de manifestação

11/04/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 09:32

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2023, 16:12

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2023, 16:57

Ato ordinatório

•24/02/2023, 09:33

11/04/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 09:32

Juntada de comunicações

09/01/2023, 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:37

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de RIBEIRO NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-94.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PENDENTE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/05/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DO A.I.

17/03/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

13/02/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

05/07/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

11/01/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

19/10/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

17/02/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CITAÇÃO CORRESPONSÁVEL

09/02/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2011, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 18:06

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:37