Execução Fiscal 0055704-32.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 42.584,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMINAZON SOUSA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:21

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 11:44

Juntada de manifestação

26/01/2023, 17:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 20:02

Despacho

•19/11/2021, 18:53

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legal

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15/02/2023, 12:21

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 11:44

Juntada de manifestação

26/01/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de EMINAZON SOUSA MARTINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055704-32.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMINAZON SOUSA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMINAZON SOUSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2017, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2017, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 08:08

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2016, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/01/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2012, 11:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 14:23

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:31

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

•24/03/2020, 15:54

Despacho

•11/09/2018, 16:20

Despacho

•04/07/2018, 11:20

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•27/01/2017, 17:01

Despacho

•27/07/2016, 11:11

Certidão

•26/07/2016, 15:38

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 20:02

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:31

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

•24/03/2020, 15:54

Despacho

•11/09/2018, 16:20

Despacho

•04/07/2018, 11:20

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•27/01/2017, 17:01

Despacho

•27/07/2016, 11:11

Certidão

•26/07/2016, 15:38

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•24/02/2014, 17:10

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:42

Despacho

•23/10/2012, 15:48

Ato ordinatório

•11/09/2012, 16:06

Despacho

•24/11/2011, 14:43