Execução Fiscal 0001537-17.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.863,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 14:48

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:03

Juntada de manifestação

08/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:26

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

05/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 14:48

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:03

Juntada de manifestação

08/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/05/2022, 16:56

Juntada de e-mail

03/05/2022, 11:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:25

Juntada de e-mail

29/04/2022, 11:15

Juntada de documentos diversos

29/04/2022, 10:59

Juntada de manifestação

09/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:25

Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 14:22

Expedição de Carta precatória.

23/06/2021, 15:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOARES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-17.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:44

Juntada de volume

05/04/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 251/2019

27/02/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. MAND. DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

17/10/2019, 09:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

06/09/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

02/09/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20198157

04/07/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

04/04/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16600/17

18/10/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

22/09/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 17:14

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD -

04/09/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O DESBLOQUEIO...

23/08/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO PARCELAMENTO, CONTRACHEQUE E EXTRATO CONTA - FLS 33/37

21/08/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FL 32

21/08/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2017, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

13/03/2017, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/01/2017, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 11:08

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:27