Execução Fiscal 0056564-57.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.330.002,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RICARDO LUIS PEREIRA

CPF

Reu

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO JOSE PIRES

CPF

Reu

EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:50

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:53

Juntada de manifestação

07/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PEREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:13

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:28

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:50

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:53

Juntada de manifestação

07/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:32

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 14:18

Decisão

•18/09/2023, 20:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PEREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:13

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:28

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de RONALDO JOSE PIRES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056564-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE PIRES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME RICARDO LUIS PEREIRA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056564-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE PIRES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME RICARDO LUIS PEREIRA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056564-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE PIRES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME RICARDO LUIS PEREIRA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056564-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE PIRES FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME RICARDO LUIS PEREIRA EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2020, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2019, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

18/07/2018, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 12:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

27/10/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/09/2016, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 19:21

Decisão

•29/07/2023, 14:04

Ato ordinatório

•14/12/2021, 12:32

Despacho

•10/12/2020, 15:54

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•14/03/2019, 15:35

Ato ordinatório

•23/11/2018, 13:10

Despacho

•04/04/2018, 13:34

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:37

Ato ordinatório

•16/06/2017, 17:08

Despacho

•27/01/2017, 16:45