Execução Fiscal 0023130-14.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 323.087,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Terceiro

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:07

Juntada de manifestação

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:41

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 18:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:20

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023130-14.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:07

Juntada de manifestação

29/11/2024, 14:16

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•26/11/2024, 14:41

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26/11/2024, 14:41

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 18:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:20

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023130-14.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 08:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2015, 08:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/05/2015, 07:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/05/2015, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 14:47

Sentença (anexo)

•24/04/2024, 15:20

Despacho

•29/06/2021, 18:39

Despacho

•08/11/2016, 10:27

Ato ordinatório

•03/10/2016, 18:37

Ato ordinatório

•02/06/2016, 18:06

Despacho

•08/06/2015, 15:43