Execução Fiscal 0016179-19.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.147,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUCLIDES CORREA CORDEIRO

CPF

Reu

CONSERVADORA MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

CLEUSA DORNELES CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:55

Outras Decisões

29/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:34

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:40

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

•06/11/2023, 16:10

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legal

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26/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:55

Outras Decisões

29/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:34

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016179-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUCLIDES CORREA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA MUNDIAL LTDA CLEUSA DORNELES CORDEIRO EUCLIDES CORREA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016179-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUCLIDES CORREA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA MUNDIAL LTDA CLEUSA DORNELES CORDEIRO EUCLIDES CORREA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016179-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUCLIDES CORREA CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA MUNDIAL LTDA CLEUSA DORNELES CORDEIRO EUCLIDES CORREA CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2017, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2017, 17:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

02/05/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2017, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:39

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/03/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 31/01/2013

08/02/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2011, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

06/12/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

19/01/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2006, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:59

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 15:15

Despacho

•26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

Decisão

•29/11/2022, 21:47

Despacho

•26/08/2022, 15:02

Decisão

•29/07/2021, 13:55

Despacho

•20/05/2021, 17:11

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Certidão

•19/05/2017, 11:01

Decisão

•02/05/2017, 10:15

Certidão

•25/04/2017, 15:50

Despacho

•12/04/2016, 15:08

Ato ordinatório

•21/01/2016, 15:25

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

•06/11/2023, 16:10

Despacho

•26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

Decisão

•29/11/2022, 21:47

Despacho

•26/08/2022, 15:02

Decisão

•29/07/2021, 13:55

Despacho

•20/05/2021, 17:11

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Certidão

•19/05/2017, 11:01

Decisão

•02/05/2017, 10:15

Certidão

•25/04/2017, 15:50

Despacho

•12/04/2016, 15:08

Ato ordinatório

•21/01/2016, 15:25

Despacho

•23/07/2015, 15:06

Despacho

•08/05/2015, 16:08

Despacho

•15/05/2014, 18:47

Ato ordinatório

•11/04/2014, 17:02

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•23/05/2013, 14:32

Certidão

•23/05/2013, 09:35

Decisão

•08/02/2013, 11:57

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:10

Despacho

•17/02/2011, 14:33

Ato ordinatório

•19/10/2010, 00:28

Despacho

•22/01/2010, 10:03

Despacho

•22/01/2010, 10:03

Despacho

•22/01/2010, 10:03

Despacho

•22/01/2010, 10:03

Despacho

•22/01/2010, 10:03