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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/11/2010
Valor da Causa
R$ 1.150,85
Órgão julgador
7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJUNIAO FEDERAL
HELIO SIQUEIRA JUNIOR