Execução Fiscal 0013424-30.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 39.933,35

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE MENDES JUNIOR

CPF

Reu

ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSE MENDES JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:16

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 09:27

Despacho

•23/08/2021, 15:48

02/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSE MENDES JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:16

Juntada de manifestação

20/01/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013424-30.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES JUNIOR ELLEN PATRICIA OLIVEIRA VIANA OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 08:49

Juntada de volume

19/01/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2015, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2015, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2015, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/01/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.ALEKSEY

02/12/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2014, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2014, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2014, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO PROCESSUAL - INCLUSÃO DE EXECUTADOS.

26/06/2014, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2013, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 17:44

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 08:13