Procedimento Comum Cível 0031857-48.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 58.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2018, 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2018, 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

24/09/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia deposito judicial

06/08/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 10:09

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2018, 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/09/2018, 15:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

24/09/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia deposito judicial

06/08/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mnifestação da autora efitivado deposito

12/07/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

31/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

16/06/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da autora informa os recursos aplicados

16/06/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisão

10/05/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO-MG/AGE

24/04/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

18/04/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

17/04/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da autora

17/04/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 18:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

08/11/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

13/10/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da autora requer juntada comprante dos gastos medicamentos

30/09/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AUTORA EM RESOPOSTA AO EMBRAGOS OPOSTOS

19/07/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/07/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela UNIÃO

30/06/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGE

02/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/05/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO-AGE

30/05/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/02/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

29/01/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/01/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PARTE AUTORA - MANIFESTA PELA EXTINÇÃO DO FEITO VISTO QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS FORNECEM OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS

14/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO BANCO DO BRASIL

11/11/2015, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - deposito juducial fls 238

20/10/2015, 15:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/09/2015, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n 1952

04/09/2015, 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/08/2015, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL

27/08/2015, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 17:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2015, 15:07

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2015, 16:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/08/2015, 16:18

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/07/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

22/07/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

22/07/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS

15/07/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

03/06/2015, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2015, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BB

22/05/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

07/04/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 149/2015- PAB JUSTIÇA FEDERAL

07/04/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA OAB 147569

24/03/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2015, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - entregue em mãos

16/03/2015, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2015, 17:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/01/2015, 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/01/2015, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL

28/01/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 3046/2014 - DPF/UDI

23/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

14/01/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A AUTORA PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DO MEDICAMENTO UTILIZADO

18/12/2014, 14:35

REPLICA APRESENTADA - (2ª) RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

18/12/2014, 14:35

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 266/2014 SRS/UDI/DIR

04/12/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2014, 15:11

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/11/2014, 15:11

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

11/11/2014, 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

11/11/2014, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

11/11/2014, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CEF INFORMA TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA DA AUTORA

10/11/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/11/2014, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO REQUER DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE E INTIMAÇÃO MENSAL DA AUTORA PARA COMPROVAR A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO

28/10/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA UNIÃO

17/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2014, 18:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 2103

10/10/2014, 18:13

OFICIO EXPEDIDO - of. 2103 CEF -

10/10/2014, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se a CEF para que proceda transferencia deposito

10/10/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/10/2014, 13:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/10/2014, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2014, 14:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPF

26/09/2014, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2014, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO OFÍCIO N° 1932

26/09/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORA INFORMA DESCUMPRIMENTO

26/09/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE SOLICITOU O DEPÓSITO

26/09/2014, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2014, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

25/09/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

25/09/2014, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO/AGU

23/09/2014, 16:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

23/09/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

23/09/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:40

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO FEDERAL

18/09/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

18/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR INFORMA O DESCUMPRIMENTO

12/09/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/09/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 16:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/09/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

02/09/2014, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

01/09/2014, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETORIA DESCENTRALIZADA DE AÇÕES DE SAÚDE

01/09/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

28/08/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. GABRIEL LISBOA S. D. FERREIRA

27/08/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2014, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2014, 18:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/08/2014, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO MG E UNIÃO FEDERAL

26/08/2014, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA DESCENTRALIZADA DE AÇÕES DE SAÚDE

26/08/2014, 18:00

CITACAO: ORDENADA

26/08/2014, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MG

26/08/2014, 18:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/08/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/08/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para o Estado de Minas Gerais manifestar nos autos nos termos do despacho de fl. 59.

21/08/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO FEDERAL

20/08/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO ESPOSO DA AUTORA

05/08/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

05/08/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MG

24/07/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/07/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 12:19