Execução Fiscal 0004158-50.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.182,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERGIO MENEZES FRISSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

09/08/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:33

Juntada de documentos diversos

21/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de SERGIO MENEZES FRISSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

•09/08/2025, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

09/08/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 13:33

Juntada de documentos diversos

21/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de SERGIO MENEZES FRISSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004158-50.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGIO MENEZES FRISSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MENEZES FRISSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:05

Juntada de volume

05/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

23/10/2020, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2020, 09:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA COPIA PETIÇÃO INICIAL - FL 25

16/03/2020, 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA COPIA DA INICIAL

16/03/2020, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

10/02/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI

11/12/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 21

15/10/2019, 16:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO

21/08/2019, 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL SOLICITA COPIA PETIÇÃO INICIAL - FL 17

10/07/2019, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA RECOLHIMENTO CUSTAS OFICIAL - FL 15

28/05/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 6109

23/05/2019, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-MAIL EMITIDO

03/05/2019, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL EXPEDIDO

07/03/2019, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

15/01/2019, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/11/2018, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/09/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 629

02/08/2018, 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2018, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 14:35

Despacho

•10/12/2024, 09:38

Decisão

•06/02/2024, 23:26

Ato ordinatório

•27/07/2023, 19:03

Ato ordinatório

•14/09/2022, 10:13

Ato ordinatório

•20/06/2022, 16:06

Decisão (anexo)

•21/07/2021, 12:37