Execução Fiscal 0003823-89.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.476,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:40

Juntada de Informação

04/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:36

Juntada de diligência

17/11/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:38

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:40

Juntada de Informação

04/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•08/03/2025, 09:58

Acórdão

•14/11/2024, 17:30

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legal

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17/11/2021, 15:36

Juntada de diligência

17/11/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003823-89.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGURADANDO DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOTRF1

14/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS PELO CORREIO

11/01/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM ANAPOLIS

06/12/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 16:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

31/08/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECEBE APELAÇÃO

02/08/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/06/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 17:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/06/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

23/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

21/05/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/04/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. VALDEMAR

13/01/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2011, 08:47

Despacho

•24/08/2021, 18:40

Consulta

•23/04/2021, 11:48