Execução Fiscal 0016336-69.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 98.423,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:24

Publicado Edital em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:30

Expedição de Edital.

22/04/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/01/2022, 12:50

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:24

Publicado Edital em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 11:30

Expedição de Edital.

22/04/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:37

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0016336-69.2018.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP - CNPJ: 01.801.443/0001-44 VALOR DA DÍVIDA: R$ 98.423,98, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 12.367.105-1 DATA DA INSCRIÇÃO: 5/12/2015 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:12

Expedição de Edital.

18/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016336-69.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCS SUPORT CONSULTORIA, TREINAMENTO E SISTEMAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2018, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO

24/05/2018, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/05/2018, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/05/2018, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 10:33

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 18:19

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

•06/02/2026, 13:22

Documentos Diversos

•02/02/2026, 07:51

Documentos Diversos

•02/02/2026, 07:51

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 17:44

Decisão

•09/12/2025, 15:26

Decisão

•09/12/2025, 15:26

Documentos Diversos

•29/10/2025, 13:49

Despacho

•23/10/2025, 14:55

Decisão

•03/04/2025, 14:48

Despacho

•18/07/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 17:00

Despacho

•14/12/2021, 08:22

Despacho

•21/01/2021, 00:17

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 18:19

Sentença Tipo B

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•09/12/2025, 15:26

Decisão

•09/12/2025, 15:26

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Despacho

•23/10/2025, 14:55

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Despacho

•18/07/2022, 16:17

Despacho

•08/04/2022, 17:00

Despacho

•14/12/2021, 08:22

Despacho

•21/01/2021, 00:17

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•16/01/2019, 18:36

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•23/11/2018, 13:31

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•06/08/2018, 11:34