Execução Fiscal 0006612-95.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 71.739,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:05

Juntada de manifestação

08/02/2024, 12:06

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:57

Juntada de manifestação

13/11/2023, 13:19

Juntada de manifestação

10/11/2023, 13:39

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006612-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

Todas as movimentações(135)

Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:05

Juntada de manifestação

08/02/2024, 12:06

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:57

Juntada de manifestação

13/11/2023, 13:19

Juntada de manifestação

10/11/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho

•16/04/2018, 16:46

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legal

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Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006612-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIONEIRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÿÿO

10/03/2010, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/03/2010, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2010, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2008, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDAR ATE 12.02.2007

04/12/2006, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 17 JUL 06

17/07/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/07/2005, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2005, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:56

INICIAL AUTUADA

29/03/2005, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 13:07

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:42

Despacho

•24/11/2015, 14:03

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:33

Despacho

•27/04/2015, 17:28

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:04

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:00

Despacho

•20/02/2014, 15:53

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:34

Despacho

•27/05/2013, 18:06

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Despacho

•22/03/2012, 18:24

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•22/09/2010, 10:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho

•16/04/2018, 16:46

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:42

Despacho

•24/11/2015, 14:03

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:33

Despacho

•27/04/2015, 17:28

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:04

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:00

Despacho

•20/02/2014, 15:53

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:34

Despacho

•27/05/2013, 18:06

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Despacho

•22/03/2012, 18:24

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•22/09/2010, 10:07

Despacho

•02/06/2010, 16:33

Despacho

•16/12/2009, 11:41

Despacho

•16/12/2009, 11:41

Despacho

•16/12/2009, 11:41

Despacho

•16/12/2009, 11:41

Despacho

•16/12/2009, 11:41

Despacho

•16/12/2009, 11:41

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•16/12/2009, 11:41