Execução Fiscal 0027196-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 6.479,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO

CPF

Reu

PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

30/11/2022, 10:38

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 19:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2022, 19:04

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:15

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Todas as movimentações(156)

Juntada de documentos diversos

30/11/2022, 10:38

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 19:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2022, 19:04

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:03

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2022, 09:49

Despacho

•07/10/2021, 17:02

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legal

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Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:15

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:32

Processo Desarquivado

07/10/2021, 11:32

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:08

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027196-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027196-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/07/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/07/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/08/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2010, 06:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2008, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19.12.2006

19/12/2006, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2006, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2005, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2005, 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/09/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/07/2004, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2004, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2004, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2004, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2003, 08:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:43

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 16:48

Despacho

•30/06/2021, 18:11

Despacho

•10/06/2016, 14:48

Despacho

•28/07/2015, 16:17

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•15/10/2012, 14:53

Ato ordinatório

•15/10/2012, 14:53

Ato ordinatório

•02/12/2010, 15:01

Ato ordinatório

•01/06/2010, 00:37

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•04/10/2022, 09:49

Despacho

•07/10/2021, 17:02

Despacho

•30/06/2021, 18:11

Despacho

•10/06/2016, 14:48

Despacho

•28/07/2015, 16:17

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Despacho

•28/07/2015, 13:46

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

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•02/12/2010, 15:01

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•01/06/2010, 00:37

Decisão

•05/02/2010, 14:49

Decisão

•05/02/2010, 14:49

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