Execução Fiscal 0001870-47.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.923,01

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LAZONIRO CARDOSO DE MELO

CPF

Reu

LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 13:08

Publicado Sentença Tipo A em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 19:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2024, 12:54

Despacho

•13/08/2024, 13:28

12/11/2024, 13:08

Publicado Sentença Tipo A em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 11:44

Juntada de termo

08/10/2024, 11:37

Juntada de termo

09/09/2024, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:08

Juntada de manifestação

15/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:13

Juntada de termo

28/03/2023, 11:26

Juntada de termo

16/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:56

Outras Decisões

08/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de LAZONIRO CARDOSO DE MELO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-47.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZONIRO CARDOSO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZONIRO CARDOSO DE MELO LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-47.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZONIRO CARDOSO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZONIRO CARDOSO DE MELO LAZONIRO CARDOSO DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:02

Juntada de volume

05/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

16/08/2018, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPESAO A PARTIR DE 05/09/2014 - 01 ANO

08/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.

30/05/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a citação por edital sem que o Executado pagasse a divida ou garantisse a execução

25/04/2014, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - retirada do edital do mural

25/04/2014, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FL. 35/36) DE INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA, NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. EM SEGUIDA PROMOVA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL ...."

10/12/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/05/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/05/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2013, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2013, 12:18

CITACAO: ORDENADA

20/02/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 13:58

Decisão

•08/02/2022, 15:56