Execução Fiscal 0008656-04.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2002

Valor da Causa

R$ 10.557,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:47

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:24

Cancelada a conclusão

18/01/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2022, 18:48

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2023, 15:10

Decisão

•13/05/2022, 18:47

30/03/2023, 00:47

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:24

Cancelada a conclusão

18/01/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:47

Outras Decisões

13/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008656-04.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:23

Juntada de volume

05/04/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 07:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE A CEF

06/02/2020, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/2013, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

30/06/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COLOCAÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA

28/03/2012, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

20/10/2011, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

15/07/2011, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/07/2011

15/07/2011, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 04.07.2011

04/07/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - paes

22/07/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/07/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

04/07/2005, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

01/07/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2005, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

11/05/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

19/01/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2004, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2003, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RARAUJO PINHO 91 CANELA PELOS ESTAGIARIOS

29/09/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUACAO

20/08/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO SOCIO POLO PASSIVO

19/08/2003, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA, POR ELIAS

19/05/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

24/03/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2003, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR ROBERVAL PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO

30/09/2002, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A SER REMETIDO PARA PGFN

17/09/2002, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2002, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2002, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2002, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 14:14

INICIAL AUTUADA

21/06/2002, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2002, 09:59

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:58