Execução Fiscal 0002113-49.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BETY FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:50

Juntada de pedido de extinção do processo

06/04/2026, 20:32

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BETY FERNANDES DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Todas as movimentações(210)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:50

Juntada de pedido de extinção do processo

06/04/2026, 20:32

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 19:37

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BETY FERNANDES DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETY FERNANDES DA SILVA BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETY FERNANDES DA SILVA BRASA-BRASILIA ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2014, 06:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 06:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/06/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2012, 07:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

26/07/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/09/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/11/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2009, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 2005196854

22/04/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

27/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2007, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/09/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

01/02/2006, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

25/11/2004, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2004, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

07/10/2002, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2002, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2000, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1999, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1999, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1999, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 16:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

08/09/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/1998, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/1998, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/1998, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/1998, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

27/02/1998, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A CPCONTADORIA

19/02/1998, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/1998, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/1998, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

03/02/1998, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA PARA UNIFICAR OS DEBITOS DA REUNIAO PROCESSUAL

30/01/1998, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1997, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/1997, 09:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/1997, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1997, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1997, 15:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/1997, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/07/1997, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

30/06/1997, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1997, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

24/06/1997, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO DE CARTA DE CIT-AGDO JUNTADA

20/06/1997, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/1997, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/1997, 11:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

30/05/1997, 17:51

DESPACHO - P/ DESPACHO

26/05/1997, 08:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

22/05/1997, 16:14

DESPACHO - P DESP

20/05/1997, 15:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/05/1997, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/05/1997, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/05/1997, 15:19

DESPACHO - AGUADANDO DESPACHOAGUARDANDO

22/04/1997, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/1997, 14:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

14/03/1997, 09:34

CITACAO DO REU

05/03/1997, 16:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

25/02/1997, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/1997, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1997, 13:20

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 14:22

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Decisão

•19/12/2016, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:06

Despacho

•27/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:03

Despacho

•04/10/2011, 15:07

Despacho

•26/07/2011, 16:00

Certidão

•25/01/2011, 10:18

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 19:37

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 14:22

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Decisão

•19/12/2016, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:06

Despacho

•27/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:03

Despacho

•04/10/2011, 15:07

Despacho

•26/07/2011, 16:00

Certidão

•25/01/2011, 10:18

Ato ordinatório

•13/09/2010, 14:16

Despacho

•14/04/2010, 16:02

Decisão

•12/01/2010, 18:00

Decisão

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00

Despacho

•12/01/2010, 18:00