Execução Fiscal 0003801-54.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 10.290,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ASSIS ABREU

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ABREU em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:55

Juntada de manifestação

06/04/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-54.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:51

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 13:05

20/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ABREU em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:55

Juntada de manifestação

06/04/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003801-54.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:29

Juntada de volume

05/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 19:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2012, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2005, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/09/2005, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/09/2005, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2005, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2005, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2005, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2005, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 11:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2004, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2004, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2004, 18:04

INICIAL AUTUADA

16/04/2004, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2004, 14:26