Execução Fiscal 0010339-90.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ FURTADO REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 21:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2024, 21:00

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Conclusos para despacho

15/05/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:44

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:02

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 21:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 19:22

Despacho

•12/07/2021, 13:50

25/02/2024, 21:00

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Conclusos para despacho

15/05/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:44

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010339-90.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME LUIZ FURTADO REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010339-90.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCAPOLE COMERCIO LTDA - ME LUIZ FURTADO REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:29

Juntada de volume

05/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

25/11/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 21:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.. VALMIR

26/08/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 19:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2013, 19:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2013, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2010, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/08/2010, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2040/2010 - COM DE BREVES/PA

24/08/2010, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/06/2008, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 479/2008 - COM DE BREVES/PA

16/06/2008, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICAÇÃO DE FASE (184/1) LANÇADA POR EQUÍVOCO

16/06/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

17/08/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EXEC., NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, LUIZ F. REBELO

20/07/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2007, 18:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2007, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/08/2006, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/08/2006, 11:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2006, 19:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/07/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2005, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DO EXECUTADO - LEILAO

24/08/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO EXEQUENTE

18/08/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO EXECUTADO - LEILAO

18/08/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXECUTADO - LEILAO

18/08/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2005, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DO EXECUTADO - LEILAO

04/08/2005, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO LEILOEIRO

04/08/2005, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/08/2005, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO

03/08/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2005, 01:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXEQUENTE - LEILAO

03/08/2005, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2005, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMACAO DO LEILOEIRO

25/07/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO EXECUTADO

25/07/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO DO LEILOEIRO

25/07/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXECUTADO

25/07/2005, 12:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/07/2005, 12:11

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

13/06/2005, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE REAVALIACAO

12/11/2003, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2003, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

06/11/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/03/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

02/10/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

30/09/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PZ. EMBARGOS

20/02/2002, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2001, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2001, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2000, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2000, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2000, 17:39

INICIAL AUTUADA

09/10/2000, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 18:29