Execução Fiscal 0038202-69.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.597.302,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA

CPF

Reu

MIHAI BOBINA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MIHAI BOBINA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:28

Documentos

Sentença Tipo C

•15/10/2021, 18:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MIHAI BOBINA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Juntada de manifestação

06/04/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038202-69.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIHAI BOBINA HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038202-69.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIHAI BOBINA HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038202-69.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIHAI BOBINA HAILA BENSIMON BEMERGUY BOBINA BEMERGUY E BOBINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:32

Juntada de volume

05/04/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICA NO E-DJF1 ANO IV N°117 DE 19/06/2012

19/06/2012, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

01/02/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2011, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 17:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - HAILA BOBINA E MIHAI BOBINA.

19/08/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2011, 12:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA E (AO)S CORRESP. HAILA B. B. BOBINA E MIHAI BOBINA (03 CARTAS)

27/07/2011, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável(eis)

25/07/2011, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2011, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ao executado

07/04/2011, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2011, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

26/01/2011, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2011, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:45

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/12/2010, 15:29