Execução Fiscal 0015131-67.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 55.278,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESIDENCIAL MALBEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:55

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 22:09

Processo Desarquivado

04/01/2024, 22:08

Juntada de manifestação

14/09/2023, 08:29

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:38

Juntada de manifestação

01/09/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 13:25

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:55

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 17:55

Despacho

•26/08/2022, 13:25

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legal

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08/01/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 22:09

Processo Desarquivado

04/01/2024, 22:08

Juntada de manifestação

14/09/2023, 08:29

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:38

Juntada de manifestação

01/09/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:48

Juntada de manifestação

12/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:27

Juntada de consulta

04/08/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2022, 19:14

Juntada de manifestação

05/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 09:55

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 09:55

Juntada de manifestação

05/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MALBEC em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015131-67.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESIDENCIAL MALBEC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESIDENCIAL MALBEC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:37

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:29

Juntada de volume

05/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/10/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/01/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 21:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2012, 21:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

26/06/2012, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 17:36

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/05/2012, 17:41

Decisão

•25/07/2022, 16:30

Despacho

•16/12/2021, 14:39

Despacho

•01/07/2021, 11:30