Execução Fiscal 0021106-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.068,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SERRALHERIA BENE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:57

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Juntada de manifestação

15/05/2023, 15:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 10:47

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:57

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:28

Certidão

•28/05/2020, 00:46

15/05/2023, 15:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021106-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/05/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/02/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/01/2020, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2020, 15:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/08/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 08:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 09:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-6

10/11/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

21/05/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LTE

19/10/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2004, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2004, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2003, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 13:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2003, 17:32

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2003, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2003, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/09/2003, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 16:26

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 14:06

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:45

Certidão

•19/03/2020, 00:04

Despacho

•19/08/2019, 17:35

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:46

Despacho

•14/01/2009, 09:45