Execução Fiscal 0006347-46.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 36.570,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:12

04/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:24

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:54

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:22

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:33

Juntada de manifestação

19/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:11

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006347-46.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:17

Juntada de volume

02/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/07/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212891

03/07/2019, 14:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N. 3192-06.2014.4.01.3000

20/10/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE REUNIÃO DE PROCESSOS, ESTABELECIDOS NO ARTIGO 28 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.830/80. SENDO ASSIM, PROCEDA-SE A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 3192-06.2014.4.01.3000, NA QUAL DORAVANTE SERÃO CONCENTRADOS OS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS ÀS REFERIDAS EXECUÇÕES FISCAIS.

25/08/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - REDISTRIBUIÇÃO

31/07/2017, 14:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/07/2017, 14:55

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/07/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308548 - PFN - REQUER A REUNIÃO DESTE PROCESSO AOS AUTOS DE N° 00031920620144013000.

09/06/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307008 - EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO.

24/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

03/03/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

03/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:31

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:54

Despacho

•24/08/2021, 11:22

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:11

Documentos Diversos

•13/08/2021, 12:54