Execução Fiscal 0002377-82.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2009

Valor da Causa

R$ 21.197,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBECI SILVA DAS CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ALBECI SILVA DAS CHAGAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBECI SILVA DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBECI SILVA DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:16

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:15

Documentos

Documentos Diversos

•13/08/2021, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ALBECI SILVA DAS CHAGAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBECI SILVA DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBECI SILVA DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:16

Juntada de volume

02/04/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/08/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT213668

01/08/2019, 12:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/05/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROC. N. 2007.30.00.003096-0

11/01/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CERTIFIQUE-SE A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE, POR DEZ DIAS. INTIME-SE

11/01/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205481

26/10/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 109 A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ALBECI SILVA DAS CHAGAS, CPF Nº 233.162.762-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$27.699,13 (FL.109). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

18/09/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203512

13/07/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À EXEQUENTE INSTRUIR, EM DEZ DIAS, O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA COM O ENDEREÇO EXATO ONDE O VEÍCULO INDICADO PODE SER ENCONTRADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 100.

14/06/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201968

04/05/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHA (...).

10/04/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201036

12/03/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE FOLHA 100.

03/02/2012, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 86. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CONSULTA E INFORMAÇÕES DE FOLHAS 86/87, 92, 94 E 96, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

03/11/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203801

22/09/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203463

06/09/2011, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2011, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 344 - BANCO ITAÚ

29/07/2011, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RELATIVAS AO VEÍCULO DESCRITO ÀS FOLHAS 70 E 73, ESPECIALMENTE SOBRE A QUANTIDADE DE PARCELAS ADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DAS PARCELAS DO CONTRATO. 2. APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DÊ-SE VISTA A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

20/07/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201716

20/05/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201103

06/04/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 3 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204204

21/10/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ALBECI SILVA DAS CHAGAS, CPF Nº 233.162.762-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$23.153,24 (FL.30). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE PELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA: NÚMERO DA CDA (O SISTEMA ACEITA A VINCULAÇÃO DE APENAS UM NÚMERO) E O CÓDIGO DA RECEITA. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA SERÁ O TITULAR DA CONTA NO QUAL OCORREU O BLOQUEIO, DEVENDO A EXEQUENTE, NESTE CASO, PROCEDER A VINCULAÇÃO DESTE DEVEDOR A DÍVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO. ESCLAREÇO, TAMBÉM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CÓDIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA. 7. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. INDEFIRO, TAMBÉM, OS REQUERIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E/OU VEÍCULO, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL AVALIAÇÃO DOS BENS. 9. INTIME-SE.

16/07/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201557

11/05/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ALBECI SILVA DAS CHAGAS, CPF Nº 233.162.762-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$22.998,38 (FL.16). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)

25/03/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 200798

19/03/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

19/02/2010, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUB DIÁRIO ELETRÔNICO N. 41 DE 03/12/2009

11/01/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/11/2009, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2009, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...) 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

13/11/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.202976

25/08/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/06/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/06/2009, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2009, 13:42