Execução Fiscal 0000515-91.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:23

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:51

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME, ALYSSON BESTENE LINS, ANTONIO RODRIGUES AMARAL, JOAO VIEIRA LINS DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000514-09.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:44

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 18:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:23

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:51

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME, ALYSSON BESTENE LINS, ANTONIO RODRIGUES AMARAL, JOAO VIEIRA LINS DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000514-09.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:44

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES AMARAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA LINS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VIEIRA LINS ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VIEIRA LINS ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VIEIRA LINS ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-91.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VIEIRA LINS ANTONIO RODRIGUES AMARAL BRITA LINS COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERIOS EIRELI - ME ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:29

Juntada de volume

02/04/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 60 MESES - APENSADO AO 2000.513-0

26/07/2000, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2000, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO 60 MESES

24/07/2000, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

19/07/2000, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2000.513-0

03/05/2000, 08:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

28/04/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2000, 11:06

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:44

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