Execução Fiscal 0001836-59.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2003

Valor da Causa

R$ 8.867,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUIZIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 13:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:33

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:17

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-59.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO ROCHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:49

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 13:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:33

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:17

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:17

Documentos

Documentos Diversos

•12/08/2021, 12:49

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:30

Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-59.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO ROCHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:49

Juntada de volume

02/04/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDA AO PROCESSO 2003.1836-2

03/02/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/01/2011, 17:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho de fls. 66.

16/12/2010, 17:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 2ª VARA

15/12/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET. A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A 2ª VARA

15/12/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACOSTADOS, DETERMINO O DESBLOQUIO DA CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, NA QUAL É CREDITADO O SALÁRIO DO EXECUTADO...

28/09/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO INFORMANDO CONTA SALÁRIO

28/09/2010, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BLOQUEIO BACENJUD POSITIVO

22/09/2010, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

15/09/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PLEITO DA EXQTE

30/08/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/08/2010, 10:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/08/2010, 13:46

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

12/08/2010, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL 2002.1667-7

17/09/2004, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROC. N. 2002.1667-7

06/09/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O APENSAMENTO DOS AUTOS N. 2002.1667-7 AO PRESENTE FEITO

06/09/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER APENSAMENTO

18/08/2004, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/08/2004, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PUBLICADO 18 DEZ 03 SUSPENSO 6 MESES ADESAO AO PAES LEI 10684 DE 30503

17/02/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO 18DEZEMBRO03 DEFIRO SUSPENSAO POR SEIS MESES EM FACE DO PARCELAMENTO LEI 10684 APOS PRAZO VISTA EXEQUENTE INT

19/01/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES...

03/12/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 20233

01/12/2003, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2003, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2003, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2003, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EXECUTADA...PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OU GARANTIR A EXECUCAO...

29/08/2003, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2003, 14:12