Execução Fiscal 0001056-22.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:25

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:56

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001056-22.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MICRO-DATA LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000754-90.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 18:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:25

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:56

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001056-22.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MICRO-DATA LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000754-90.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-22.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICRO-DATA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO-DATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:59

Juntada de volume

02/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/07/2003, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 12:06

REDISTRIBUICAO MANUAL

14/05/2003, 13:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/05/2003, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INFORMACAO SUPRA, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS ...

12/05/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2003, 11:56

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:38