Execução Fiscal 0002799-57.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 40.312,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:18

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002799-57.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA CDA(s): 22 1 09 000019-18 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 599997866). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da executada (demonstrativo ID 494477478 - p. 67). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:28

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:28

Todas as movimentações(101)

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:18

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002799-57.2009.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA CDA(s): 22 1 09 000019-18 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 599997866). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens da executada (demonstrativo ID 494477478 - p. 67). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:28

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:42

Juntada de manifestação

25/06/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 20:00

Decorrido prazo de TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002799-57.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 12:16

Juntada de volume

02/04/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (...)

21/08/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213000

10/06/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O 1. REVOGO O DESPACHO DE FOLHA 63. 2. INDEFIRO O PEDIDO PARA ESTE JUÍZO INCLUIR A PARTE EXECUTADA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, VIA SERASA, UMA VEZ QUE, SEGUNDO A LEITURA DO ART. 782, § 3º, DO CPC, O ATO CONSTITUI UMA FACULDADE DO JULGADOR. ALÉM DISSO, O ENTE PÚBLICO DISPÕE DE MECANISMOS PARA REALIZAR A INSERÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA ATUAÇÃO JUDICIAL PARA ESSE FIM, TENDO EM VISTA SER PESSOA JURÍDICA A EXEQUENTE. 3. NESSE SENTIDO, DESTACAM-SE OS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA-EXPERIAN E SCPC PARA INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. FAZENDO PÚBLICA DISPÕE DOS MEIOS PRÓPRIOS. ART. 782 §3º, CPC/2015. FACULDADE DO JUIZ. 1. A FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DOS MEIOS PARA INFORMAR OU INCLUIR EVENTUAIS DÉBITOS DOS EXECUTADOS E, CONSEQUENTEMENTE, SEUS NOMES NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SERASA - EXPERIAN E SCPC), RAZÃO PELA QUAL DESCABE QUALQUER DETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO POR PARTE DO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO §3º DO ART. 782, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, EIS QUE REFERIDO ARTIGO SE TRADUZ EM FACULDADE DO JUIZ. 2. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A EXEQUENTE FICOU IMPOSSIBILITADA DE EFETIVAR A COMUNICAÇÃO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E, DESSA FORMA, REQUERER A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF3, SEXTA TURMA, AI 0002183-26.2017.4.03.0000,DES. FED. CONSUELO YOSHIDA, E-DJF3 07/8/2017.) (...)

01/04/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 60 2. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA, CPF: N° 196.163.502-00, NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA SERASAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

11/12/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208698

17/09/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 57. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO DE PLACA MZZ9704, VIA SISTEMA RENAJUD. 3. CONFORME A INFORMAÇÃO FORNECIDA NAS FLS. 52/53, O VEÍCULO ENCONTRA-SE GRAVADO COM A RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM. 4. INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, UMA VEZ QUE A PROPRIEDADE DO BEM PERTENCE A TERCEIRO, CREDOR FIDUCIÁRIO, O QUAL NÃO INTEGRA AO PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA, DEVEDORA FIDUCIANTE. 5. SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

15/08/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207347

18/06/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 47/48. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº 196.163.502-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$55.876,18 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO TANYA REGINA RODRIGUES DA SILVA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

03/04/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205929

27/02/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205216

25/01/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

23/03/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.

10/02/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

09/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

10/03/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RIVALDAVEL

13/12/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12(DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 36. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203753

01/10/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

10/03/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

24/02/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204479

23/11/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. HONORARIOS JA INCLUSOS NO VALOR DA DIVIDA.

24/06/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/06/2009, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2009, 12:49

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:28

Ato ordinatório

•27/05/2021, 20:00