Execução Fiscal 0001079-02.2002.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001079-02.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DO VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL PEUGEOT/207/HB XR SPORT 1.4 FLEX 8V 5P, DE PLACA NAC9297, DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA ARMAZENAMENTO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO ARREMATANTE, FICANDO ESTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME REQUERIDO. 5. O ARREMATANTE SUPORTARÁ OS CUSTOS COM A REMOÇÃO E ARMAZENAMENTO DO VEÍCULO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO, PARA CUMPRIMENTO EM 2 (DOIS) DIAS. 6. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ACOMPANHAR O PROCESSO DE REMOÇÃO DO VEÍCULO DA POSSE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO; ENTREGA AO ARREMATANTE COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO; ARMAZENAMENTO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXECUTADO; BEM COMO CERTIFICAR A INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS VEÍCULOS. 7. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA DATA DA ARREMATAÇÃO, DETERMINO DESDE JÁ: A) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA COMISSÃO DA LEILOEIRA (FL. 575); B) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM ORDEM PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE ARREMATAÇÃO, DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL (FL. 576), NA FORMA ESTABELECIDA NA PORTARIA PRESI/COREJ Nº 78, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015; C) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC COM ORDEM PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DA PENHORA PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO. D) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO/AC, SOLICITANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2184-98.1995.8.01.0001, EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO. 8. O ARREMATANTE DEVERÁ COMPARECER À SEÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ACRE, PARA PROCEDER AO PARCELAMENTO DAS DEMAIS PRESTAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA PORTARIA PGFN 79/2014, CUJAS PRESTAÇÕES SERÃO RECOLHIDAS MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF). 9. QUANDO DO COMPARECIMENTO À SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, O A

29/11/2017, 17:49

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLEMILDE MELO DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA LIMA em 28/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de PEVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de PEDRO AVILMAR ARAUJO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(404)

legal