Execução Fiscal 0005106-76.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 21.087,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005106-76.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILTON FERREIRA DOS SANTO CDA(s): 22.1.11.001413-30 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 507363558). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005106-76.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILTON FERREIRA DOS SANTO CDA(s): 22.1.11.001413-30 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 507363558). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA DOS SANTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

16/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005106-76.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON FERREIRA DOS SANTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON FERREIRA DOS SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 12:27

Juntada de volume

02/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209136

12/09/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208663

14/08/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206890

11/04/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205224

02/12/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Nestes autos já foi proferida ordem de suspensão do trâmite do processo por 01 ano (fl. 35). A União/Fazenda Nacional às folhas 36 requereu que, após o prazo de suspensão já ordenado, sejam os autos automaticamente encaminhados à sua procuradoria. 2. A providência requerida, contudo, implica no repasse para o juízo de atribuição que é própria da credora, sendo certo que cabe a ela controlar o decurso do prazo e, ao seu final, requerer nova vista, se for o caso. 3. Fica facultado à credora, por certo, requerer, mesmo dentro do período de suspensão, qualquer providência cabível. 5. Intime-se.

21/10/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204498

09/10/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

30/08/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202400

11/06/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD 2

03/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

30/04/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

12/03/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200088

25/01/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

11/12/2012, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 206 DE 24/10/2012

30/10/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2012, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2012, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 12. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. DECORRIDO PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

28/09/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203819

30/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

04/07/2012, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

31/05/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/05/2012, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 12:23

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:24

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