Execução Fiscal 0007594-64.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 16.364,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 22:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007594-64.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 22:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2021, 10:38

28/06/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007594-64.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEMIDORO CABRAL DE MELLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:43

Juntada de volume

05/04/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 20:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2008, 20:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATORIA Nº 573/2007, ENCAMINHADA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPÁ

09/10/2007, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2007, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXP PRAZO P/ MANIFEST

21/02/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DOE 30802 DE 13/11/06

13/11/2006, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

10/11/2006, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2006, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2006, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2006, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2005, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2005, 12:31

INICIAL AUTUADA

28/09/2005, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2005, 14:47