Execução Fiscal 0000850-51.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2016
Valor da Causa
R$ 46.594,93
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2022, 14:33
Juntada de Certidão
17/08/2022, 14:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EZENILSON DA SILVA
CPF
216.***.***-63
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
16/08/2022, 13:27
Juntada de Certidão
15/08/2022, 03:38
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 03:38
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 03:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 03:38
Conclusos para despacho
14/07/2022, 14:22
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:39
Juntada de Certidão
29/06/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 17:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2022, 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2021, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 13:34
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2022, 14:33
Juntada de Certidão
17/08/2022, 14:22
Juntada de manifestação
16/08/2022, 13:27
Juntada de Certidão
15/08/2022, 03:38
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 03:38
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 03:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 03:38
Conclusos para despacho
14/07/2022, 14:22
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:39
Juntada de Certidão
29/06/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 17:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2022, 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2021, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 13:34
Juntada de manifestação
25/06/2021, 12:22
Ato ordinatório praticado
16/06/2021, 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021, 18:43
Decorrido prazo de EZENILSON DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 01:02
Juntada de manifestação
09/04/2021, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 05:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-51.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EZENILSON DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZENILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-51.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EZENILSON DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZENILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:45
Juntada de certidão de processo migrado
03/04/2021, 10:42
Juntada de volume
03/04/2021, 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021, 09:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/12/2018, 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
04/12/2018, 13:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/10/2016, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2016, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...)
06/09/2016, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2016, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201743
14/06/2016, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2016, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2016, 11:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2016, 13:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2016, 18:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.
10/02/2016, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2016, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
02/02/2016, 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/01/2016, 18:36
Documentos
Despacho
•
15/08/2022, 03:38
Ato ordinatório
•
29/06/2022, 17:04
Despacho
•
28/06/2021, 13:34
Ato ordinatório
•
16/06/2021, 18:43