Execução Fiscal 0001915-93.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBCAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2023, 19:48

Juntada de Certidão

14/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:30

Juntada de manifestação

11/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(116)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2023, 19:48

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 19:46

Despacho

•14/09/2023, 15:46

14/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:30

Juntada de manifestação

11/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:04

Juntada de e-mail

03/04/2023, 11:26

Juntada de e-mail

30/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:09

Juntada de manifestação

08/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:47

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Conclusos para despacho

24/04/2021, 23:05

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:16

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-93.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSBCAMPOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBCAMPOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:44

Juntada de volume

05/04/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2021, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO-REFIS

03/12/2003, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE NOVA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

27/02/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

31/01/2003, 14:16

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CERT. VISTA/ PRAZO SUSPENSÃO EXPIRADO

15/10/2002, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2002, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2002, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2002, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2001, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

28/05/2001, 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS - OF.267/01(SEXEC-06)

30/04/2001, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2001, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2000, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

23/06/2000, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS - OF. NR. 354/00

30/05/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2000, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2000, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2000, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2000, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2000, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

28/02/2000, 17:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/02/2000, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2000, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

06/09/1999, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/1999, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/1999, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/1999, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

07/04/1999, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/1999, 16:20

Despacho

•05/09/2023, 11:34

Despacho

•29/03/2023, 16:53

Despacho

•13/12/2022, 16:09

Despacho

•04/05/2022, 11:14

Despacho

•10/12/2021, 17:52

Despacho

•17/06/2021, 12:36