Execução Fiscal 0001207-46.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 41.615,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

07/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de TEREZA PAULINO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEREZA PAULINO DE SOUZA, SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA, AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME, SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME CDA(s): 22 2 02 000156-11, 22 2 05 000014-89, 22 2 06 000081-75, 22 6 02 000450-48, 22 6 05 000026-46, 22 6 06 000415-70, 22 6 06 000416-51, 22 7 05 000008-45 e 22 7 06 000060-55 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597434866). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa NAA6677 (demonstrativo ID 494649394 - p. 266). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:20

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:19

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:35

Juntada de Certidão

07/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de TEREZA PAULINO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEREZA PAULINO DE SOUZA, SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA, AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME, SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME CDA(s): 22 2 02 000156-11, 22 2 05 000014-89, 22 2 06 000081-75, 22 6 02 000450-48, 22 6 05 000026-46, 22 6 06 000415-70, 22 6 06 000416-51, 22 7 05 000008-45 e 22 7 06 000060-55 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597434866). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa NAA6677 (demonstrativo ID 494649394 - p. 266). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:20

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 12:23

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de TEREZA PAULINO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA PAULINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA TEREZA PAULINO DE SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA PAULINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA TEREZA PAULINO DE SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA PAULINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA TEREZA PAULINO DE SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001207-46.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA PAULINO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA TEREZA PAULINO DE SOUZA SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA - ME AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 10:56

Juntada de volume

03/04/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/05/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 337. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

23/04/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210499 REQUER SUSPENSÃO POR 1 ANO

14/01/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

13/10/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208993

03/09/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207038

15/04/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

26/03/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205623

14/01/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Os dados apresentados com o requerimento de penhora de direitos em contratos de alienação fiduciária (fls. 299/300) são insuficientes ao cumprimento da diligência requerida. 2. Assim, faculto a Exequente, em trinta dias, instruir o pedido de penhora de direitos com documentos capazes de demonstrar a existência do contrato de financiamento e com informações relativas ao adimplemento, número de parcelas pagas e pendentes e o prazo final, informações estas que não ficam resguardadas pelo sigilo bancário . Portanto, deve o credor diligenciar para obter tais dados ou demonstrar ao juízo a impossibilidade de, sem a intervenção judicial, obtê-los. 3. Intime-se.

21/11/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204727

25/10/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

29/08/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201316

11/04/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO 29/01/2013

14/02/2013, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206296

11/01/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 846/2011 - FLS. 274/277.

28/11/2012, 07:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2012, 17:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/11/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205476

25/10/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 846

24/08/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FISICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA ME, CNPJ Nº 01.817.008/0001-08 (NOME DE FANTASIA: AMC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS) NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA PENHORA, DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

13/08/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203199

03/07/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS AMC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ Nº 01.169.490/0001-17, SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA, CPF Nº 422.536.912-91 E TEREZA DE SOUZA BEZERRA, CPF Nº 326.416.302-06, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$52.842,45 (FL.244). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INTIME-SE.

25/04/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.201463

02/04/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD - RESTRIÇÃO DE VEÍCULO

03/02/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO VEÍCULO TIPO GM/CLASSIC LIFE PLACA NAA6677 DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA SILVIA MARIA SOUZA BEZERRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A, DO CTN. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203986

07/10/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 221.

08/09/2011, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA DO VEÍCULO DESCRITO À FOLHA 181, NO ENDEREÇO FORNECIDO DE FOLHA 215, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA CONSULTA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 195 E 215, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

18/07/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201523

10/05/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/03/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 181. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA CONSULTA AO BANCO DE DADOS DO DETRAN/AC (FL. 195) E DA PETIÇÃO NA QUAL A EXEQUENTE INFORMA OS ENDEREÇOS ONDE O VEÍCULO PODE SER ENCONTRADO (FL. 203), DEVENDO AMBOS OS ENDEREÇOS SEREM INFORMADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. INTIME-SE.

30/11/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203532

29/09/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

20/08/2010, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

27/04/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRESUME-SE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA INFORMAÇÃO DE QUE A ÚLTIMA PARCELA VENCEU NO DIA 08/01/2010 (FL. 193), RAZÃO PELA QUAL FICA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS DA EXECUTADA SOBRE OS VALORES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL (FL. 189). 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM QUESTÃO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A CÓPIA DA CONSULTA AO BANCO DE DADOS DO DETRAN/AC DA QUAL CONSTAM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO VEÍCULO E O LOCAL ONDE ESTE PODE SER ENCONTRADO (FL. 195). 3. ATENTE A SECRETARIA AO FATO DE QUE HÁ DOIS ENDEREÇOS NOS QUAIS PODEM SER ENCONTRADOS O BEM E A EXECUTADA (FLS. 167 E 195), DEVENDO AMBOS SER INFORMADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA. 4. INTIME-SE.

12/02/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203856

09/10/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUSENTE A PREVISAO LEGAL, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 181. A SECRETARIA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 180. INTIME-SE.

16/09/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

13/05/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201270

17/04/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DOS DESPACHOS DE FOLHAS 166 E 168

03/02/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADO PELA EXECUTADA SYLVIA MARIA SOUZA BEZERRA QUE O VALOR DE R$..., BLOQUEADO VIA BACENJUD, É PROVENIENTE DE CONTA DE POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE, E QUE O VALOR É INFERIOR AO PERMITIDO NA LEI PROCESSUAL, DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO, MEDIDA QUE SERÁ EFETIVADA DIRETAMENTE POR ESTE JUIZO, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, DADA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA (ART. 649, X, DO CPC), BEM COMO TORNO SEM EFEITO O ESPACHO PROFERIDO A FOLHA 166. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

03/02/2009, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO DE SYLVIA MARIA SOUZA BEZERRA REQUERENDO AO JUIZO DESTA VARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DE POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE.

02/02/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA...

11/12/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204622

28/11/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

06/11/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEICULO INDICADO À FOLHA 124, ANEXANDO-SE AO MANDADO A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA EXEQUENTE À FOLHA 139.

30/05/2008, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201525

29/04/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2008, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 19/12/2007.

09/01/2008, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2007, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2007, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2007, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL...

30/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203348

27/11/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 30/08/2007

11/09/2007, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS DEVEDORES POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

22/08/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITEM-SE OS DEVEDORES POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2007, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 11:30

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:19

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:54