Execução Fiscal 0008445-72.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 45.930,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR

CPF

Reu

M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:14

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:06

Despacho

•01/06/2021, 18:51

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:14

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008445-72.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008445-72.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008445-72.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - ME M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPP ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:28

Juntada de volume

03/04/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2018, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/12/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/11/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.

14/09/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200796

11/04/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 14. OU SEJA, QUANTO A ESSA QUESTÃO, NÃO PAIRAM MAIS DÚVIDAS SOBRE O PROCEDIMENTO CORRETO A SER ADOTADO NAS EXECUÇÕES FISCAIS ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL: CREDOR DEVE FAZER BUSCAS PARA ENCONTRAR NOVO ENDEREÇO ONDE POSSA SER ENCONTRADO O DEVEDOR. 15. POR OUTRO LADO, É POR DEMAIS SABIDO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DO DEVEDOR E NÃO AO JUDICIÁRIO FAZÊ-LO, JÁ QUE A EXECUÇÃO É PROCESSADA NO INTERESSE DO CREDOR. 16. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 17. INTIME-SE.

22/02/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214160

04/12/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA. ATENCIOSAMENTE.

18/06/2015, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ERIC ROCHA PITMAN

17/06/2015, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ERIC ROCHA PITMAN

15/04/2015, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA

15/04/2015, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ERIC ROCHA PITMAN

10/04/2015, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

10/04/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 25/27. 2. A EXEQUENTE REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DESTA EXECUÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA (ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR) E A EMPRESA MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA. 3. O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE FUNDA-SE NO ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA. EM RELAÇÃO À EMPRESA MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA. NO FATO DE SEUS SÓCIOS SEREM OS MESMOS DA EMPRESA EXECUTADA. 4. A EXECUTADA MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA. TEM IDÊNTICA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA EXECUTADA, ALÉM DE TER SUA SEDE NO MESMO LOCAL. 5. OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXEQUENTE CONSTITUEM-SE EM FORTES INDÍCIOS DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E CONDUZEM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA MAX EMPREENDIMENTOS LTDA. COM OS DÉBITOS FISCAIS DA EMPRESA EXECUTADA (M. B. EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA.) JUNTO À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). 6. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 23, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 7. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 8. SENDO ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DE ERIC ROCHA PITMAN JUNIOR, CPF Nº 834.664.101-00 E MAX EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA., CNPJ Nº 10.647.843/0001-38, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NO ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FOLHA 23 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CDA, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 23 E 25/27, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 9. INTIME-SE

24/03/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209973

01/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS (...)

01/10/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/09/2014, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2014, 08:51