Execução Fiscal 0009933-67.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 88.752,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:35

Processo Desarquivado

23/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 18:24

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:33

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:33

Despacho

•01/06/2021, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:35

Processo Desarquivado

23/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 18:24

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009933-67.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:35

Juntada de volume

03/04/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/02/2020, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 1 ANO

12/02/2020, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 115/2019/PROJURI/DETRAN/AC

14/03/2019, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 79

26/02/2019, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 79 - DIRETOR GERAL DO DETRAN/AC

22/02/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ROMEÇÃO DE RESTRIÇÃO - BACENJUD

22/02/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 185/187. 2. EM FACE DA ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACAS MZV7670 (FLS. 185/187), OCORRIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 15528-81.2010.4.01.3000, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO CITADO. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN/AC COM ORDEM DE LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV7670, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN/AC, DOS AUTOS DE PENHORA E DE ARREMATAÇÃO E DECISÃO (FL. 141, 32 E 185/187), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS VEÍCULOS DE PLACAS MZV4060 E MZZ4030, CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FOLHAS 79 E 182. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A EXECUÇÃO FISCAL N. 2009.30.00.001248-3, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/1980. 6. INTIME-SE.

22/02/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 17:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO AUTO DE ARREMTAÇÃO E DECISÃO DE FOLHAS 252 E 257/258 DA EXECUÇÃO FISCAL N. 15528-81.2010.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS

21/02/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. (...)

31/01/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208690

17/09/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

09/08/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 164/165. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 04.089.702/0001-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$132.586,43 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA E OUTROS, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA E OUTROS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

21/06/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205460

05/02/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

24/11/2017, 12:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

25/10/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

18/09/2017, 15:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

31/08/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PARCELA ÚNICA DO VEÍCULO PENHORADO, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 32. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DESIGNO OS DIAS 07 E 21 NOVEMBRO DO CORRENTE ANO AS 9 HS PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILOES. INTIMEM-SE.

31/08/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 202760

31/08/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 12:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE REAVALIAÇÃO

22/06/2017, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/06/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/04/2017, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O VEÍCULO PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS, CONSIDERANDO AS PRÓXIMAS DATAS SUGERIDAS PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES PELA LEILOEIRA NOMEADA, DEONÍZIA KIRATCH: 13 E 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 2. FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV 7670, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 32. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 3. TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO DE FOLHAS 82/83 E 95, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. DESIGNO OS DIAS 13 E 27 DE JUNHO ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÕES. 5. INTIMEM-SE.

31/03/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203827

26/10/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200982

29/04/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/02/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20(VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO (...)

11/01/2016, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/10/2015, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/10/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O BEM PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (FLS. 95/98). 2. FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV 7670, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 32. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 3. TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO DE FOLHAS 82/83 E 95, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 100. 5. INTIME-SE.

01/09/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 46 ITEM 1, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 91. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.

30/01/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209532

17/10/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NÃO ESTÁ ACOMPANHADO COM AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS ATUALIZADAS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA DE PLACA MZV 7670 INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 32. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 3. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FL. 91). 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207660

11/06/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 83.

06/05/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 130/2014/PROJURI/DG - DETRAN/AC

06/05/2014, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 56

18/03/2014, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 55

18/03/2014, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 56/2014-3ª VARA FEDERAL SJ/AC

13/03/2014, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 55/2014-DETRAN/AC

13/03/2014, 14:53

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - REAVALIAÇÃO

11/03/2014, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN/AC

24/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS MZV 4060 E MZZ 4033 FORAM ARREMATADOS NA EXECUÇÃO FISCAL N. 2004.30.00.001906-0/3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO/GABJU N 37 - FL. 77), OFICIE-SE AO DETRAN/AC COM ORDEM PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE OS REFERIDOS VEÍCULOS, COMUNICANDO, EM SEGUIDA, A SECRETARIA DA 3ª VARA A PROVIDÊNCIA ADOTADA. 2. DETERMINO, OUTROSSIM, O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE SOBRE OS VEÍCULOS ARREMATADOS. A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

24/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GABJU N. 37/2014-3ª VARA FEDERAL/AC

13/02/2014, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/02/2014, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/02/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O BEM PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS. 2. FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DOS VEÍCULOS PENHORADOS COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE OS VEÍCULOS INDIVIDUALIZADOS NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 32. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. 4. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 67. 5. INTIME-SE.

03/02/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 17:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 24/03/2014

13/12/2013, 15:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/10/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - AUTO

26/07/2013, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/07/2013, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/07/2013, 14:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FL. 46 P/EXEC. FISCAL N. 2009.1248-3 E TRASLADO DE CÓPIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FL. 343 PARA ESTE FEITO.

21/06/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...0 TRASLADE CÓPIA. INTIME-SE AS APRTES DA NOVA AVALIAÇÃO. SEM IMPUGNAÇÃO, CUMPRA-SE O ITEM 2 DESPACHO DE FL. 67

31/05/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 17:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DIA 09/07/2013 AS 09HS

25/03/2013, 17:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/01/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 32. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.

10/01/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205331

24/10/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 46.

11/09/2012, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/09/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS PROCESSOS SUPRACITADOS, CONFORME PORTARIA

16/07/2012, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE RAVALIAÇÃO

04/06/2012, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/05/2012, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/05/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

18/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ Nº 04.089.702/0001-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$92.909,91 (FL.35). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CADASTRO DOS VEÍCULOS PENHORADOS, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS - FL. 32. NO MESMO PRAZO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 8. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS (FL. 32). EXPEÇA-SE MANDADO. 9. CUMPRIDOS OS ITENS 7 E 8 DESTA DECISÃO, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 10. NOMEIO LEILOEIRA A SRª. DEONÍZIA KIRATCH. 11. INTIME-SE.

30/04/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201311

28/03/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a garantia da execução. Se de acordo, apresente certidão de ônus dos veículos penhorados e indique leiloeiro.

09/02/2012, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

09/02/2012, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO (S) MANDADO (S), CONFORME PORTARIA.(PORTARIA N. 04, DE 28/09/2011)

23/11/2011, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

19/09/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 11:55