Execução Fiscal 0000338-83.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 125.134,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS

Reu

MARIA FRANCISCA INACIO MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:49

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:42

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•22/05/2024, 16:28

22/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:49

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA INACIO MORAIS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/04/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-83.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA INACIO MORAIS DA SILVA FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-83.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA INACIO MORAIS DA SILVA FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-83.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA INACIO MORAIS DA SILVA FRANCISCO ANTONIO INACIO MORAIS RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:35

Juntada de volume

03/04/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 (UM) ANO.

10/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213170

18/06/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

15/05/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

26/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210687

14/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO E NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, ATENTO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.

28/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 18:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/09/2009, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

25/08/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO ...

11/07/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202370

04/07/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS...

18/04/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL SEM PAGAMENTO DO DEBITO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA A EXECUÇÃO

11/02/2008, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2007, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2007, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2007, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 26/09/2007

01/10/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL...

18/09/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202653

06/09/2007, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 77), PRORRO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

10/07/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 28/03/2007.

09/04/2007, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2007, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2007, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

16/02/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2007, 15:52

Decisão

•22/05/2024, 16:28

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:49

Despacho

•01/06/2021, 18:42