Execução Fiscal 0006361-30.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 71.547,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:09

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:40

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de MEGA MAQUINAS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006361-30.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEGA MAQUINAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE MEGA MAQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 00.829.649/0001-10,, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 91.209,58, atualizada até 08/04/2021, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidões de Dívida Ativa: 12.419.071-5 e 12.419.072-3, inscritas em 09/01/2016. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:09

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:40

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de MEGA MAQUINAS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006361-30.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEGA MAQUINAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE MEGA MAQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 00.829.649/0001-10,, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 91.209,58, atualizada até 08/04/2021, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidões de Dívida Ativa: 12.419.071-5 e 12.419.072-3, inscritas em 09/01/2016. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de MEGA MAQUINAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006361-30.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:36

Juntada de volume

03/04/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/12/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/12/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

31/08/2017, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203336

29/08/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 27/28. 2. A EMPRESA EXECUTADA TEM A OBRIGAÇÃO DE MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA FEDERAÇÃO ONDE EXERCE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 3. SE O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA NA JUNTA COMERCIAL FOR IDÊNTICO AO ENDEREÇO APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL E O MESMO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO SEM ÊXITO PRESUMIR-SE-Á O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 4. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SE HOUVER, ARQUIVADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 5. INTIME-SE.

09/08/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201017

10/05/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE (...)

14/02/2017, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

13/09/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:45

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:25

Ato ordinatório

•10/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:23

Despacho

•28/09/2021, 12:09

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:40

Despacho

•14/07/2021, 15:58

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