Execução Fiscal 0009934-18.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.319,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:31

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 12:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:05

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/10/2021, 21:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2021, 22:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 22:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:39

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 19:17

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:31

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 12:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 23:05

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/10/2021, 21:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2021, 22:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 22:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:39

Decorrido prazo de S C CHAVES - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009934-18.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S C CHAVES - ME CDA(s): 22.4.12.000127-63 e 22.6.12.000173-60 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 503787449). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:20

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de S C CHAVES - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009934-18.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S C CHAVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S C CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:52

Juntada de volume

03/04/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/12/2018, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/12/2018, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

07/04/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.

24/03/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202179

29/06/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DA LEF (FL. 129), INDICANDO ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2. A DILIGÊNCIA ANTERIORMENTE REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE COM A FINALIDADE DE PENHORA BENS RESTOU INFRUTÍFERA (FL. 79). 3. A EXEQUENTE NÃO INDICOU À PENHORA BEM ESPECÍFICO LOCALIZADO/ARMAZENADO NO ENDEREÇO INDICADO PARA JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. 4. NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DILIGENCIAR NO INTERESSE DE QUALQUER DAS PARTES, NOTADAMENTE SE NÃO HÁ PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA. 5. ESCLAREÇO AINDA QUE A PENHORA REALIZADA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEF DECORRE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO DÉBITO OU DE NOMEAÇÃO DE BEM DIRETAMENTE AO JUÍZO APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM CINCO DIAS, NÃO SERVINDO DE FUNDAMENTO PARA ATRIBUIR AO JUDICIÁRIO UM ÔNUS DA PARTE. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 7. INTIME-SE.

10/05/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214601

13/01/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 126), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

01/12/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213605

26/11/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 26/10/2015

26/11/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO S. C. CHAVES - ME., CNPJ Nº 84.329.739/0001-31, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$24.032,77 (FL. 118V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

02/09/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212149

18/05/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE POSSAM SER FEITAS DILIGÊNCIAS A FIM DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA (FL. 111) 2. ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI N. 6.830/80 (FL. 114). 3. INCONFORMADA, A EXEQUENTE REITERA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES, ALEGANDO QUE NÃO SE DEVE SER APLICADO O ARTIGO 40 DA LEF, ENQUANTO NÃO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (FL. 115). 4. NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 6. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FOLHA 114. 7. INTIME-SE.

23/04/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210310

16/12/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 111. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

28/11/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209610

24/10/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 103/104) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. . 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

01/10/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207665

09/06/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206112

12/02/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

28/01/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205941

28/01/2014, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 200729

28/02/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DO RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INTIME-SE.

29/01/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 200132

16/01/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA - JUNTADA DE CÓPIA DO COMPROVANTE PAGAMENTO PARCELAMENTO - 14/12/2012

16/01/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 79.

10/12/2012, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

10/12/2012, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO...HONÓRARIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA...

28/09/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2012, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 09:23

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 21:31

Ato ordinatório

•13/10/2021, 23:05

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:20