Execução Fiscal 0007740-74.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 26.465,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007740-74.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME CDA(s): 22 2 14 000092-90, 22 6 14 000175-85, 22 6 14 000176-66 e 22 7 14 000045-88. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592569385). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DEFIRO o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa NAB5018 (demonstrativo – id 494663427, p. 76). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 16:53

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007740-74.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME CDA(s): 22 2 14 000092-90, 22 6 14 000175-85, 22 6 14 000176-66 e 22 7 14 000045-88. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592569385). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). DEFIRO o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa NAB5018 (demonstrativo – id 494663427, p. 76). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 16:53

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 21:01

Decorrido prazo de CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007740-74.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:53

Juntada de volume

03/04/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2018, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/12/2018, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

24/02/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 92. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202253

29/06/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

16/05/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 4. CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS NÃO INTEGRAM O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

10/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200255

03/02/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 81.

07/12/2015, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 74. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS NAA 3081, NCD 0204 E MZU 6306, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA. - ME (NOME FANTASIA: FRIOS SUL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E ALIMENTOS), CNPJ Nº 07.126.244/0001-64, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 74V PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FOLHAS 53/54, 74 E 76/78, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

02/09/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212148.

18/05/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 56, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA. - ME, CNPJ Nº 08.633.080/0001-24, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$27.550,48 (FL. 56). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A

24/03/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210020

01/12/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 54.

10/11/2014, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

07/11/2014, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA EM 26/08/2014

01/09/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

•08/06/2021, 21:01