Execução Fiscal 0000230-73.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 32.482,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000230-73.2015.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE CDA(s): 22 1 14 000742-99 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 590006391). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:50

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:28

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000230-73.2015.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE CDA(s): 22 1 14 000742-99 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 590006391). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:50

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 21:03

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000230-73.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO MATHEUS SABOIA ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 11:59

Juntada de volume

03/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/12/2018, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/12/2018, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

29/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/10/2016, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/09/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

01/09/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200653

03/03/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 26. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE CRÉDITOS NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 0715375-42.2013.8.01.0001, EM TRÂMITE NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO. JUNTOU A CONSULTA PROCESSUAL (FL. 28). 3. A CONSULTA PROCESSUAL INFORMA QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 29/06/2015. 4. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.

29/01/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213959

19/11/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CAIO MATHEUS SABÓIA ROQUE, CPF Nº. 515.745.942-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$33.630,07 (FL. 12V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

04/09/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212370.

02/06/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 3. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

24/03/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/01/2015, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 11:41

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 21:03