Execução Fiscal 0010938-27.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 18.194,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de EDNISSE GALVAO LAMEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010938-27.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDNISSE GALVAO LAMEIRA CDA(s): 22.1.11.001132-05 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592666378). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:02

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:32

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de EDNISSE GALVAO LAMEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010938-27.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDNISSE GALVAO LAMEIRA CDA(s): 22.1.11.001132-05 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592666378). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:28

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:02

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 22:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de EDNISSE GALVAO LAMEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010938-27.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNISSE GALVAO LAMEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNISSE GALVAO LAMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:05

Juntada de volume

03/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209966

03/12/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208819

22/08/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206328

27/02/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. POR ORDEM DESTE JUÍZO FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$543,11 NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO (DEMONSTRATIVO - FL. 57). 2. A EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DE R$543,11, ALEGANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁVEL. JUNTOU CÓPIAS DE EXTRATO BANCÁRIO E COMPROVANTE DE RENDIMENTO (FL. 61/63). 3. AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXECUTADA COMPROVAM QUE A QUANTIA BLOQUEADA TEM ORIGEM SALARIAL. 4. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM SUA CONTA BANCÁRIA, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA SALARIAL (ART. 649, INCISOS IV, DO CPC). A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA DIRETAMENTE POR ESTE JUÍZO, PELO SISTEMA BACENJUD. 5. INTIME-SE.

03/12/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO - SRA. EDNISSE GALVÃO LAMEIRA DECLARANDO QUE FORA BLOQUEADO NA SUA CONTA CORRENTE, REQUEREU A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA AFIRMANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁVEL. JUNTOU CÓPIAS DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE E DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (CONTRACHEQUE) EXPEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A..

03/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA EDNISSE GALVÃO LAMEIRA, CPF Nº 645.649.242-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$20.453,23 (FL. 52). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INTIME-SE.

27/11/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204093

23/09/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

31/07/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203233

31/07/2013, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

16/04/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES DE FOLHA 29 FOI APRECIADO E DECIDIDO NO DESPACHO DE FOLHA 41. ASSIM, INDEFIRO A SUA REITERAÇÃO. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 41. 3. INTIME-SE.

12/03/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200272

28/01/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

17/12/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205927

30/11/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 19/20 A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EDNISSE GALVÃO LAMEIRA, CPF Nº 645.649.242-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$19.298,90 (FL.20). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTI

18/09/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203498

13/07/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA A EXECUÇÃO

13/06/2012, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 78 DE 23/04/2012

23/04/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/04/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

12/04/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.

10/02/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

01/12/2011, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/11/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/10/2011, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 09:46

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

•08/06/2021, 22:16