Execução Fiscal 0001741-14.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 18.119,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YURI FLORENCIO PESSOA

CPF

Reu

YURI FLORENCIO PESSOA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:06

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legal

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Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:33

Juntada de manifestação

19/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:51

Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de YURI FLORENCIO PESSOA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001741-14.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YURI FLORENCIO PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YURI FLORENCIO PESSOA - ME YURI FLORENCIO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001741-14.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YURI FLORENCIO PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YURI FLORENCIO PESSOA - ME YURI FLORENCIO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:03

Juntada de volume

03/04/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA SE A EXECUCAO POR 01 ANO

21/08/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212948

07/06/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

25/04/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210466

11/01/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIOS

06/12/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA CITAÇÃO

19/11/2018, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 135. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZQ0563 E KCV4461 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, YURI FLORÊNCIO PESSOA - ME, CNPJ Nº 00.359.041/0001-79, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 135 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO (FLS. 22/23), DA PETIÇÃO (FL. 135), DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DE VEÍCULOS NO DETRAN/AC (FL. 137), BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZX1304, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO PERTENCE AO DEVEDOR/FIDUCIANTE (FL. 129). 4. INTIME-SE.

19/09/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 123/124. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) YURI FLORÊNCIO PESSOA - ME, CNPJ Nº 00.359.041/0001-79 E YURI FLORÊNCIO PESSOA, CPF Nº 733.213.544-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$25.173,82 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO YURI FLORÊNCIO PESSOA - ME E YURI FLORÊNCIO PESSOA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO YURI FLORÊNCIO PESSOA - ME E YURI FLORÊNCIO PESSOA.. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

09/04/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205333

21/02/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 204604.

27/11/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 8204.2016.01246 DO BANCO ITAU S/A

16/05/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 109. 2. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DE PLACA CSX3124 FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2003.30.00.001082-7 / 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO Nº 307/2016 - FL. 109), DETERMINO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO ARREMATADO. A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 733/2015 - FLS. 100/108. 4. INTIME-SE.

23/09/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO OF/GABJU N. 307 DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ACRE

13/09/2016, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2016, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 733/2015 2. INTIME-SE

15/01/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 733/2015

11/11/2015, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 733

27/10/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM SALDO DEVEDOR NÃO SE CONSTITUI EM IMPEDIMENTO À PENHORA DE DIREITOS. 2. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO YURI FLORÊNCIO PESSOA, CPF Nº 733.213.544-20, NO CONTRATO DE CELEBRADO COM O ITAÚ UNIBANCO S/A PARA COMPRA DO VEÍCULO DE PLACA MZY 9668 (FL. 93), ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA, DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO, DO OFÍCIO, DAS CERTIDÕES E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 68, 75, 86/90 E 93, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

28/08/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211644

06/05/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 415/2014 - FOLHAS 82/91.

12/03/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 415

09/03/2015, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 415/2014 - FL. 78.

22/08/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 415/2014

10/07/2014, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 415

22/05/2014, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205439

13/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃ0 POR UM ANO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE

04/10/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 64) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

20/08/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201172

05/04/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/02/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 205530

05/11/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

09/10/2012, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

08/10/2012, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CDA, BEM COMO DESTE DESPACHO.

03/08/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

20/03/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/02/2012, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 12:58

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:53

Despacho

•08/06/2021, 13:51