Execução Fiscal 0008941-33.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 69.384,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA E SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:26

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:10

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Juntada de manifestação

11/04/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:26

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 09:26

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:10

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legal

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Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:10

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Juntada de manifestação

11/04/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Juntada de manifestação

09/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 13:01

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:38

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 18:34

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de SILVA E SALES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008941-33.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E SALES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:08

Juntada de volume

03/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO. (...)

21/08/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213371

02/07/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

24/04/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210656

10/01/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2018, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 247

06/11/2018, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 247 - VARA CÍVEL COMARCA DE XAPURI

18/10/2018, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL-COMARCA XAPURI/AC

16/10/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 826

20/07/2018, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826

11/06/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 46. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO SILVA E SALES LTDA. ME, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 46 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 46, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

20/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.N. 205318

22/02/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 243/2017 - FL. 39/44

19/12/2017, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2017, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 290

14/11/2017, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 19/10/2017 - OF/GABJU N. 290/2017 - COMARCA DE XAPURI/AC

06/11/2017, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP N.243/2017 - COMARCA DE XAPURI/AC

18/10/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

17/03/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/12/2016, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:50

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:10

Despacho

•09/06/2025, 10:39

Decisão

•09/04/2025, 17:19

Decisão

•09/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

•07/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

•07/01/2025, 13:01

Despacho

•01/06/2021, 19:07