Execução Fiscal 0000194-60.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIVAL DE AZEVEDO BORGES

CPF

Reu

G. A. BORGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:06

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de G. A. BORGES - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de GENIVAL DE AZEVEDO BORGES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-60.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL DE AZEVEDO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL DE AZEVEDO BORGES G. A. BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2023, 17:05

Despacho

•01/06/2021, 19:01

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:40

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:06

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de G. A. BORGES - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de GENIVAL DE AZEVEDO BORGES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-60.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL DE AZEVEDO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL DE AZEVEDO BORGES G. A. BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000194-60.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL DE AZEVEDO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL DE AZEVEDO BORGES G. A. BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:12

Juntada de volume

03/04/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO

10/02/2020, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO, POR PERÍODO SUPERIOR A 1 (UM) ANO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO SOBRESTAMENTO VEICULADO À FOLHA 47. 2 REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3 INTIME-SE.

13/01/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213946

29/07/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO

17/06/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212930

14/06/2019, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

08/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

24/09/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFCIAL DE JUSTIÇA - FLS 39.

11/06/2018, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

06/06/2018, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO GENIVAL DE AZEVEDO BORGES, CPF Nº 217.699.661-53, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 4. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA (FL. 29), CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA E GENIVAL DE AZEVEDO BORGES, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 33 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 31/33, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

20/03/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205739

26/02/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202520

17/08/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL.[...], REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/05/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

10/03/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/02/2017, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:53