Execução Fiscal 0003804-75.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 112.039,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003804-75.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LIMA CDA(s): 22 1 12 000803-92 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603454881). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:25

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003804-75.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE LIMA CDA(s): 22 1 12 000803-92 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 603454881). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:25

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003804-75.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:14

Juntada de volume

03/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2018, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/12/2018, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 41. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

22/01/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213576

30/11/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 38. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALOR E VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. COM O REQUERIMENTO, A EXEQUENTE ANEXOU DOCUMENTO REFERENTE À DÍVIDA ATIVA COBRADA NESTES AUTOS (Nº 22.1.12.000803-92) COM A ALTERAÇÃO NO NOME DO DEVEDOR PARA ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA. 3. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO EXECUTADO E NEM A DATA DA OCORRÊNCIA DO ÓBITO, ASSIM COMO NÃO HÁ REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE LIMA. 4. SENDO ASSIM, ESCLAREÇA A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A DIVERGÊNCIA APONTADA. SE O EXECUTADO TIVER FALECIDO, APRESENTE, NO MESMO PRAZO, A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DESTES AUTOS. 5. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO SERÁ APRECIADO JUNTO COM OS ESCLARECIMENTOS E A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELA EXEQUENTE. 6. INTIME-SE.

02/09/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20/07/2015

02/09/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº301771.

25/05/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 35.

08/05/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211643

06/05/2015, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208274

21/07/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206521

24/03/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 13 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/02/2014, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 242, DE 13/12/2013

19/12/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203723

05/09/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 08.

16/07/2013, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

23/05/2013, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/04/2013, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:14

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:33

Ato ordinatório

•08/06/2021, 17:16