Execução Fiscal 0003191-21.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 51.116,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

08/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003191-21.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABEL ELIAS BRUNETA - ME, ABEL ELIAS BRUNETA CDA(s): 42,093:241-6 e 44,093.242-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597517370). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre os veículos de placas NCF6848 e NAA8197 (demonstrativo ID 494672438 - p. 88). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:39

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

08/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003191-21.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABEL ELIAS BRUNETA - ME, ABEL ELIAS BRUNETA CDA(s): 42,093:241-6 e 44,093.242-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 597517370). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Determino o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre os veículos de placas NCF6848 e NAA8197 (demonstrativo ID 494672438 - p. 88). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 12:24

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ABEL ELIAS BRUNETA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-21.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL ELIAS BRUNETA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL ELIAS BRUNETA - ME ABEL ELIAS BRUNETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-21.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL ELIAS BRUNETA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL ELIAS BRUNETA - ME ABEL ELIAS BRUNETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:19

Juntada de volume

03/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

07/12/2018, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE

27/04/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, APÓS, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

30/11/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

21/10/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE (...)(ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

23/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201442

08/06/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO RENAJUD

19/04/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 64. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE ALIENAÇÃO, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS TIPO MOTOCICLO DE PLACAS NCF6848 E NAA8197 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ABEL ELIAS BRUNETA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

12/04/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200046

25/01/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 62.

02/12/2015, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 55. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS TIPO MOTOCICLO DE PLACAS NAA 8197 E NCF 6848, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ABEL ELIAS BRUNETA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 55 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FOLHAS 24/25, 55/56 E 57/58, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

28/08/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 211831

13/05/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 50.

18/03/2015, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

26/01/2015, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENTENDE-SE POR FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL A ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA. A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É DISTINTA DO SÓCIO DE UMA SOCIEDADE, RESPONDENDO ILIMITADAMENTE COM O SEU PATRIMÔNIO POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA. 2. ISTO PORQUE A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. 3. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE ABEL ELIAS BRUNETA, CPF Nº. 601.133.592-68, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 36 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FOLHAS 34/36, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INTIME-SE.

28/11/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209871

11/11/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

15/10/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208832

22/08/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

29/07/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

11/07/2014, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80.(...)

06/05/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/04/2014, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 13:36

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 14:39

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:20