Execução Fiscal 0008603-64.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 164.979,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:43

Decorrido prazo de NEUMA DA SILVA TEIXEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:00

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008603-64.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NEUMA DA SILVA TEIXEIRA, MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME CDA(s): 37.267.871-8, 39.527.546-6 e 39.527.545-8 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592773378). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:30

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:38

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:43

Decorrido prazo de NEUMA DA SILVA TEIXEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:00

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008603-64.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NEUMA DA SILVA TEIXEIRA, MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME CDA(s): 37.267.871-8, 39.527.546-6 e 39.527.545-8 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592773378). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:30

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:38

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de NEUMA DA SILVA TEIXEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008603-64.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUMA DA SILVA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUMA DA SILVA TEIXEIRA MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008603-64.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUMA DA SILVA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUMA DA SILVA TEIXEIRA MADEIREIRA AMAZONIA TROPICAL INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:20

Juntada de volume

03/04/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/12/2018, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 81. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

29/04/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200519

26/02/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 73) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

29/01/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213356

04/11/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 67. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

27/08/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212510

19/06/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 58, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DA EXECUTADA NEUMA DA SILVA TEIXEIRA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA NEUMA DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº 391.450.002-63, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$177.011,96 (FLS. 59/61). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA NEUMA DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº 391.450.002-63, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

28/04/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210316

16/12/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO - 14/11/2014

28/11/2014, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 195 DE 09/10/2014

09/10/2014, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2014, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208325

21/07/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.206052

07/02/2014, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

09/12/2013, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

14/11/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/11/2013, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 11:52

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

•17/06/2021, 09:59