Execução Fiscal 0008634-50.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 27.477,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:05

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 18:59

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:05

Processo Desarquivado

28/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 18:59

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:31

Juntada de manifestação

18/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:11

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:49

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de PROTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

16/04/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008634-50.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 12:24

Juntada de volume

03/04/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/12/2018, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200652

12/05/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 34. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201750

14/06/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

11/04/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME (...)

29/03/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213862

01/12/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação pelo(a) executado(a)

14/10/2015, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO VII / N. 84. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 08/05/2015.

12/05/2015, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2015, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2015, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

30/04/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 210332

16/12/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇÃ DE FOLHA 13.

21/11/2014, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69.

24/10/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/10/2014, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 13:52

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:05

Despacho

•07/05/2024, 10:21

Decisão

•03/05/2024, 16:38

Decisão

•03/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:11

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:49

Despacho

•01/06/2021, 17:52