Execução Fiscal 0008991-30.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2014
Valor da Causa
R$ 75.104,25
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/07/2022, 15:50
Juntada de Certidão
14/07/2022, 15:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS AUGUSTO COELHO DE FARIAS
CPF
138.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:44
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 00:26
Juntada de Certidão
05/07/2022, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 00:26
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 00:25
Conclusos para despacho
30/06/2022, 17:40
Juntada de manifestação
29/06/2022, 11:08
Juntada de Certidão
27/06/2022, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 14:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/06/2021, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 11:46
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/07/2022, 15:50
Juntada de Certidão
14/07/2022, 15:28
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:44
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 00:26
Juntada de Certidão
05/07/2022, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 00:26
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 00:25
Conclusos para despacho
30/06/2022, 17:40
Juntada de manifestação
29/06/2022, 11:08
Juntada de Certidão
27/06/2022, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 14:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2022, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/06/2021, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 11:46
Juntada de manifestação
24/06/2021, 07:49
Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021, 09:27
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 09:27
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO DE FARIAS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:52
Juntada de manifestação
09/04/2021, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008991-30.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO COELHO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO COELHO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:47
Juntada de certidão de processo migrado
03/04/2021, 12:27
Juntada de volume
03/04/2021, 12:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021, 09:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/12/2018, 15:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
14/12/2018, 13:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO
07/04/2017, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2017, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 4. Intime-se.
24/03/2017, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2017, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202737
25/07/2016, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2016, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2016, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201626
10/06/2016, 16:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/05/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2015, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 48. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
15/04/2015, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2015, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211018
10/02/2015, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRÉ
29/01/2015, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2015, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 27/43, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 46, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
27/01/2015, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO
26/01/2015, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº13468295
20/01/2015, 13:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2014, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2014, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.
14/11/2014, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2014, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
04/11/2014, 18:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/11/2014, 12:55
Documentos
Despacho
•
05/07/2022, 00:25
Ato ordinatório
•
27/06/2022, 14:01
Despacho
•
24/06/2021, 11:46
Ato ordinatório
•
17/06/2021, 09:27